Estão sendo realizadas desde a manhã de ontem (05.11) diversas ações de fiscalização por parte do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão. O trabalho, que faz parte da programação de fim de ano do Conselho, é uma iniciativa conjunta entre a presidência, superintendência, Assessoria Técnica e Gerência de Fiscalização e nada mais é do que a intensificação de atividades que já são realizadas durante todos os dias pelo Conselho.
O objetivo principal é a fiscalização do exercício e das atividades profissionais, através da exigência de apresentação das diversas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s) dos empreendimentos. Ao identificar obra ou serviço sem a presença de profissional habilitado, o proprietário será notificado para regularizar a situação. Se isso não ocorrer dentro de dez dias, prazo da notificação, será lavrado o auto de infração e, além de permanecer a obrigatoriedade de contratação de profissional habilitado, incidirá uma multa lançada por exercício ilegal da profissão.
A ação também serve para alertar a população sobre edificações ou realização serviços técnicos sem a presença de um responsável técnico. No momento em que é iniciada uma construção sem um profissional habilitado é o proprietário quem responde por qualquer incidente na obra. Além disso, o exercício ilegal da profissão é considerado crime.
A comunidade também pode contribuir com o trabalho ao denunciar empreendimentos irregulares através da DENÚNCIA ONLINE do Crea-MA, pelo site do Conselho (www.creama.org.br) ou pelo telefone: (98) 2106-8347
Segundo o presidente do Crea-MA, o Eng. Mecânico Alcino Araújo Nascimento Filho o objetivo principal é salvaguardar os profissionais e a sociedade: “Mobilizamos diversos setores do Conselho para que possamos desencadear essas ações de fiscalização para possamos garantir a legalidade.” – afirmou.
