18 de outubro de 2019.
O presidente do Crea-MA, Berilo Macedo, ressaltou ontem, durante a reunião que elegeu a diretoria do Conselhão das profissões regulamentadas no Maranhão, que o Sistema Confea/Crea levou ao parlamento subsídios técnicos e está propondo um texto alternativo para a Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, do Governo Federal, que propõe enfraquecer e extinguir os conselhos.
Berilo Macedo foi eleito para compor a diretoriapara o biênio 2020/2021 como secretário adjunto e o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, presidente do Conselhão, formado por 14 autarquias de fiscalização profissional do Maranhão.
O presidente do Crea-MA, que estava de licença da presidência do Conselho, pediu a interrupção da mesma para o dia de ontem e também para o dia 21, quando acontecerá a solenidade oficial para instalação do Conselhão no Maranhão e posse da diretoria.
O presidente do Crea-MA estava acompanhado dos advogados Geraldo Praseres e Heron Garcez, que compõem a Assessoria Jurídica do Conselho.
Em seu discurso, já como presidente do Conselhão, Thiago Diaz destacou a satisfação de presidir a entidade bem como a linha de atuação. “É uma honra ser escolhido como primeiro presidente dessa tão importante e representativa entidade de classe. Serei, não presidente, mas porta voz de cada um dos senhores e das senhoras nas demandas e nas temáticas, nos assuntos importantes, na defesa das profissões regulamentadas e na defesa da sociedade, naquilo em que todos nós comungarmos em pensamento e atitudes”, afirmou.
Os conselhos de classe têm um importante papel na sociedade e só no Maranhão arregimentam quase 100 mil profissionais registrados. “Essas entidades não têm a função meramente de proteção ao profissional e ao exercício legal da profissão, mas protegem a sociedade da atuação de maus profissionais e são instâncias de mediação entre a sociedade civil e o poder público. Por isso, nosso trabalho é, sobretudo, de defesa dos interesses da sociedade maranhense”, asseverou Thiago Diaz.
Na mesma reunião, foram escolhidos como 1° vice-presidente, Samuel Melo Júnior, presidente do Conselho Regional de Administração (CRA-MA); para 2º vice-presidente, Luiz Augusto, presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão (CORECON-MA), e para 3º vice-presidente, Marcelo Machado Rodrigues, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MA).
Foram escolhidos ainda como secretários do Conselhão o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 20ª Região (CRECI-MA), Francisco de Assis Cordeiro eleito como Secretário Geral; e o presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA), Wilton José Patrício, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), Berilo Macedo e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, João Conrado, como secretários adjuntos.
Na oportunidade, houve a apresentação da marca do Conselhão, desenvolvida pela agência de marketing da OAB e que foi aprovada por todos. Ficou acertado o desenvolvimento de uma campanha de marketing para as mídias digitais e outdoor a ser veiculado ao longo do mês em São Luís.
Em setembro deste ano, a OAB Maranhão, preocupada com o teor e os riscos que a PEC 108 poderia trazer para a sociedade, criou a Comissão de Estudos para Implantação do Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões, presidida pela Secretária Geral da OAB/MA, Ananda Farias, tendo como Vice-presidente o advogado Rômulo Chagas, ex-Presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB, que fizeram um levantamento e também uma busca por um modelo de regimento para o “Conselhão” do Maranhão, bem como ficaram responsáveis pela reunião das entidades de classes afetadas pela PEC.
Para a Presidente da Comissão, Ananda Farias, “O intuito principal é juntar força para ajudar a sociedade neste momento de instabilidade que estamos vivendo. Com a escolha da diretoria, que será presidida pelo presidente Thiago Diaz, esperamos conquistar nosso objetivo que é assegurar o direito de mais de cem mil profissionais que estão ligados aos conselhos de classe aqui presentes”, destacou.
Na próxima segunda-feira, 21 de outubro, será realizada uma solenidade oficial para instalação do Conselhão no Maranhão, momento em que será empossada a sua primeira diretoria. O evento está marcado para as 09, no plenário da OAB Maranhão e contará com a presença de senadores, deputados federais, deputados estaduais, membros do executivo e do judiciário além de outras entidades e órgãos que defendem a sociedade civil organizada.
Entenda o caso
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, elaborada pelo Governo Federal e apresentada ao Congresso Nacional, segundo especialistas, poderia levar à extinção dos conselhos profissionais ao definir que a filiação a essas entidades deveria ser opcional, diferentemente da exigência atual.
Na prática, a PEC levaria a uma redução significativa da arrecadação em anuidades – fonte de receita dos conselhos –, mitigaria a participação nos conselhos ao passo que assim, inviabilizaria o trabalho de regulação e fiscalização das respectivas atividades, possibilitando que profissionais antiéticos ou com formação precária fiquem livres para atuar.
Participaram da reunião além dos representantes da OAB Maranhão, Thiago Diaz, Ananda Farias e Rômulo Chagas, os representantes do CRECI-MA, Francisco de Assis Cordeiro e Ismael Veras, representantes do CRA-MA, Maria de Nazaré Aragão e José Samuel Melo Júnior; representantes do COREN-MA, Kathleen Gadelha Marques e Adriana Carvalho; os representantes do CAU-MA, José Raimundo Oliveira Júnior e Marcelo Machado Rodrigues; representante do CRC-MA, Bruno Oliveira; do CRP-MA, Josman R. de Sousa Júnior; do CREA, Berilo Macedo e do CORECON, Luiz Augusto.
Fonte: Site da OAB Maranhão (Matéria editada).
