Mais de 90 representantes dos 27 Creas estão em Brasília (DF), nesta semana, para alinhar informações e se preparar para a primeira eleição geral do Sistema que será pela internet. Representando o CREA-MA estiveram presentes o Coordenador da CER, Eng. Civ. Reginaldo Telles, o Adjunto, Eng. Eletric. Ciro Dal Bianco, e o Assessor Jurídico, Adv. Alex Bastos. No pleito programado para 17 de novembro, os votos poderão ser registrados pelo celular, tablet ou computador, por meio do site https://votaconfea.com.br.
Até 18 de outubro, o profissional poderá quitar seus débitos com o Sistema para estar apto a votar. Neste ano, serão escolhidas as seguintes lideranças:
- Presidente do Confea
- Presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas)
- Conselheiro Federal e seu suplente representantes das Modalidades e dos Grupos/Categorias, nos seguintes estados:
- Espírito Santo (Agronomia)
- Goiás (Elétrica)
- Pernambuco (Agronomia)
- Rio Grande do Norte (Civil)
- São Paulo (Industrial)
- Conselheiro Federal representante de Instituições de Ensino Superior pertencente ao Grupo Engenharia
- Diretores Gerais e Diretores Administrativos das Caixas de Assistência dos profissionais dos Creas (“Mútuas Regionais”).
Alinhamento
Durante a abertura do segundo seminário do ano, na manhã desta terça-feira (19/6), o vice-presidente do Confea, eng. eletric. Evânio Nicoleit, explicou que a agenda visa ao alinhamento e à unicidade de ações. “Façam consultas ao Confea para esclarecer dúvidas e resolver questões e, assim, garantir eleições justas e equilibradas”, orientou o conselheiro, na ocasião representando o presidente Joel Krüger. A liderança enfatizou, ainda, o papel das comissões regionais no fortalecimento da representatividade profissional. “Trabalhem com isonomia, divulgando informações para os registrados nestas eleições, que serão o maior evento democrático do nosso Sistema”, incentivou Nicoleit.
Já o coordenador da Comissão Eleitoral Federal (CEF), eng. civ. Daltro Pereira, ressaltou a importância dos Creas enquanto operadores de normativos. “As comissões eleitorais têm uma responsabilidade muito grande na transparência e democratização das informações”, afirmou o coordenador, sublinhando que o atual seminário fortalece a parceria e o canal de comunicação entre Creas e Confea para garantir a lisura e o sucesso da votação. Presentes na abertura do evento, o coordenador adjunto, eng. agr. Daniel Galafassi, e a também integrante da CEF eng. mec. Michele Costa Ramos pontuaram que o pleito deste ano é resultado de um trabalho desenvolvido desde 2021, com foco nas eleições pela internet. Nesse período, 12 conselheiros federais e dois presidentes de Creas já foram eleitos de modo online.
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Normativos
A assessora técnica da CEF, Talita Machado, comentou normativos, como a Resolução nº 1114/2019, que trata das eleições para presidentes do Confea e Creas e de conselheiros federais, e a Resolução nº 1117/2019 sobre o regulamento eleitoral da Diretoria da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua).
A assessora delineou o processo, que começa com a convocação das eleições pela CEF, no dia 3 de julho, e termina com a homologação do resultado, cujo prazo final é 15 de dezembro. Os dias 16 e 18 de agosto são o limite para desincompatibilização de cargos e registro de candidatura, respectivamente.
Detalhando a Resolução nº 1114/2019, Talita chamou atenção para o artigo 10, que orienta os membros das comissões eleitorais a não se manifestar de qualquer forma a favor ou contra candidaturas, sob pena de afastamento e responsabilizações civis, penais e administrativas. “Sugerimos muita cautela a todos”, recomendou, tendo a fala corroborada pelo subprocurador Jurídico do Confea João de Carvalho Leite Neto. “Em 2020 tivemos casos de responsáveis por comissões eleitorais que foram afastados com base no artigo 10”, mencionou, alertando para as manifestações em eventos e redes sociais. “É essencial manter a imparcialidade”, reforçou.
Na quarta-feira (21/6), a programação do seminário continua com palestras sobre responsabilidades e condutas dos agentes públicos e trabalho da auditoria especializada no processo eleitoral. Já no dia 11 de julho, será promovida a terceira edição do seminário. Desta vez, para os funcionários das áreas jurídicas dos Creas. “Eles terão a oportunidade de nivelar conhecimento sobre fundamentação legal para tomada de decisão ao longo do processo”, adiantou o subprocurador João de Carvalho.
