CREA-MA e FIEMA discutem projeto de lei de São Luís sobre a implantação de antenas 5G

O CREA-MA por intermédio do Grupo de Trabalho (GT) Cidades Inteligentes participou na última sexta-feira (11) de mais uma reunião para tratar sobre a legislação municipal de implantação de antenas de telefonia móvel 5G em São Luís, que ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).

A reunião atendeu a um pedido do CREA-MA para que a vereadora Karla Sarney pudesse ouvir as sugestões do Conselho ao PL 376, que trata das Antenas de Telefonia Móvel em São Luís. Vale ressaltar que o projeto de lei dispõe sobre normas aplicáveis à instalação e de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação-ETR, inclusive as de quinta geração (5G), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação – Anatel no município de São Luís, nos termos de legislação federal vigente, que foi protocolado e encaminhado para a Câmara Municipal em dezembro de 2021 e deve ser discutido pelos vereadores em breve diante do curto prazo e da urgência do tema.

Na ocasião o vice-presidente do CREA-MA, Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima, fez uma apresentação sobre 5G, alertando os aspectos de engenharia referentes à sua implantação que proporciona alta velocidade de transmissão à baixíssima latência, ressaltando que para implantar o 5G envolve especificação do projeto, análise inicial de cobertura, estudo do tráfego, definição do search ring,  planejamento de frequência e a otimização de RF, demonstrando, deste modo, a complexidade envolvida do ponto de vista de engenharia, sendo uma atribuição dos profissionais do grupo engenharia, modalidade eletricista.

“O trabalho do CREA é no sentido de garantir a segurança da sociedade. Viemos aqui apresentar as nossas propostas, sempre aliando dois temas: segurança e ao mesmo tempo agilidade. Não podemos ter um projeto de lei burocrático, que dificulte a implantação do 5G na nossa capital”, destacou o vice-presidente do CREA-MA.

Nesse sentido o GT Cidades Inteligentes do CREA-MA encaminhará as suas considerações à vereadora Karla Sarney referente ao PL 5G, esclarecendo as dúvidas sobre aos sistemas de telecomunicações irradiantes e emissão do relatório de conformidade (RNI- Radiação Não Ionizante) que para 5G a maioria das situações se enquadra nas dispensa previstas nos artigos 12 e 13 da Resolução nº 700/2018-ANATEL, pois o foco do 5G é atender demanda por tráfego de dados na faixa de 1 Gbps e baixíssima latência ( inferior a 1ms) o que na maioria dos casos implica em soluções small cell com MIMO massivo.

Solicita-se também alteração do Art. 31 do Projeto de Lei 376/21 incluindo que os profissionais habilitados e técnicos responsáveis sejam devidamente registrados no conselho de fiscalização profissional. O Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima também ainda a preocupação do CREA-MA com os acidentes que tem ocorrido devido a flexibilização da ANATEL pela resolução 614/2013-ANATEL art. 10A que possibilita autorização e não outorga para provedores de internet com menos de 5.000 acessos.

Segundo a vereadora Karla Sarney “o objetivo da reunião é discutir o máximo possível para atualizar essa legislação. A tecnologia 5G é hoje vista como solução definitiva em vários setores e nós, de São Luís, não podemos ficar de fora”.

Também participaram da reunião o Coordenador adjunto do GT Cidades Inteligentes, Eng. Eletric. Patrycsson Mariano, os Eng. Eletric. Maurício Oliveira, Eugênio Medeiros, e o Eng. Civ. Henrique Mariano, assim como, representantes da FIEMA e do SEBRAE.

Para Ricardo Dieckmann, da Conexis, entidade de agrega as operadoras de telefonia no país, “é importante que o município de São Luís faça uma lei que facilite e agilize o licenciamento da infraestrutura necessária para o 4 e 5g, devendo a lei estar alinhada com a LGT”, tendo em vista que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipulou um prazo máximo de até 31 de julho de 2022 para as operadoras implantarem o 5G nas capitais.