O desabamento da passarela metálica de cerca de 200 metros de comprimento, no último dia 4, em Bacabal, e que resultou em uma vítima fatal, traz dois graves alertas sobre manutenção de obras públicas.
Publicado: 16/08/2021 10:59 – Fonte: Assessoria de Imprensa
Momento do desabamento da passarela, quando pessoas tentam chegar às margens do rio. Imagem: portal UOL de Notícias
O desabamento da passarela metálica de cerca de 200 metros de comprimento, no último dia 4, em Bacabal, a 250km de São Luís, e que resultou em uma vítima fatal, traz dois graves alertas sobre manutenção de obras públicas.
O primeiro é que após a instalação da passarela, em 2008, não foi registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) nenhuma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de manutenção dessa passarela.
O segundo alerta é sobre a necessidade de manutenção em obras públicas e privadas, ainda que isso não esteja previsto em nenhuma lei brasileira. “É necessário que esses aparelhos públicos tenham manutenções devidamente acompanhadas por engenheiros capacitados e registrados no Conselho e com o registro da ART do serviço”, ressalta o presidente do Crea-MA, eng. civ. Luis Plécio.
A passarela não era utilizada por veículos, e, sim, de uso exclusivo de pedestres e ciclistas. Segundo moradores da região, era comum que os jovens se reunissem sobre a ponte para pular no rio Mearim. Segundo a nota divulgada à Imprensa, a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo teria em seu cronograma de obras uma revitalização da passarela no segundo semestre deste ano.
O superintendente de Fiscalização do Crea-MA, eng. Mec. Wesley Assis, destaca que o Brasil ainda não adotou uma legislação de abrangência nacional sobre manutenção de obras. “O que não exime o poder público da responsabilidade social”, ressalta ele, acrescentando que atualmente tramita um projeto de lei nacional sobre inspeções prediais, PL 4990/2016, além de que algumas cidades e estados já se adiantaram e tornaram a inspeção predial obrigatória.
O Crea-MA buscando cumprir sua missão de defesa da sociedade, aprovou na última reunião do Conselho, dia 6, um Grupo de Trabalho sobre inspeção predial com objetivo de se propor uma minuta de lei aos poderes municipais e estadual uma lei de inspeção predial dentro das critérios técnicos garantindo, assim, a segurança da sociedade e evitando que futuros sinistros ocorram.
