Deputado propõe agenda positiva contra normas exorbitantes

Na tarde desta quarta-feira (1º), lideranças do Sistema participaram da live promovida pela Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industria (Fenemi) com o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), autor do Projeto Decreto Legislativo (PDL) 304/2020, que susta a Resolução 101 do Conselho Federal dos Técnicos (CFT).

Durante a reunião on line, que teve como mediador o presidente da Federação, eng. mec. Marco Aurélio Braga, o parlamentar defendeu que é consenso entre entidades do setor que engenheiros mecânicos executem e supervisionem os serviços de maior complexidade em sua área de atuação. “Quando o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) expandiu as atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica, extrapolou seu poder regulamentar. Não é indicado, segundo os órgãos de classe, conferir a profissionais de nível médio as atribuições que são exercidas exclusivamente profissionais de nível superior.”, ponderou Geninho. Para tanto, ele sugeriu a criação de uma agenda positiva de modo a identificar outras resoluções que afetem as profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea e assim criar um ato conjunto.

O deputado ainda destacou a importância da mobilização dos Creas juntos aos parlamentares dos respectivos estados para que apoiem o Projeto Decreto Legislativo. “Precisamos dessa mobilização legislativa para que o projeto ganhe força e entre na pauta das comissões da Câmara dos Deputados”, explicou.

Durante o evento, o presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros Júnior, recapitulou a reunião técnica realizada semana passada pela Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap)– a pedido da Fenemi – em que diversos argumentos foram apresentados. “Não estamos falando em reserva de mercado, estamos defendendo a segurança da sociedade por meio da valorização das profissões do nosso Sistema.”, esclareceu Osmar. J

Já o coordenador da Ceap, eng. agr. Luiz Antonio Lucchesi, complementou: “É preciso rever os decretos presidenciais que permitem a proclamação dessas barbaridades”, disse referindo-se às resoluções publicadas pelos conselhos profissionais. Lucchesi informou ainda que todas as sugestões apresentadas na reunião técnica em breve estarão disponíveis por meio de um documento que será publicado pelo Confea.

Para o conselheiro federal eng. mec. Carlos de Laet, é preciso distinguir o perfil profissiográfico de um técnico e de um engenheiro. “Precisamos deixar claro que a carga horária de um engenheiro é o triplo de horas do técnico, existe um perfil e um conteúdo pedagógico específico”.

Debates

Ainda durante a discussão, o ex-conselheiro do Crea-SP eng. de prod. e eng. mec Milton Vieira sugeriu que seja feito um estudo comparativo técnico para subsidiar o Confea “Devemos fazer um estudo comparativo reunindo a carga horária regulamentada, regulamentos, conhecimentos, conteúdos e as atividades práticas evidenciando as diferenças na formação de cada profissional”, defendeu. Em seguida, o coordenador de Área de Engenharias e Ciência da Computação da URI Erechim, professor Cristiano Vitorino, falou da ferramenta desenvolvida para análise curricular do curso de Engenharia Mecânica. “Apresentamos a ferramenta durante a 76ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (Soea), em Palmas, e acho que ela pode contribuir para essa análise”, explicou.

O presidente do Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar de São Paulo (Sindratar-SP), eng. mec. Carlos Eduardo Trombini, lembrou que em 2018 apresentaram ao Plenário do Confea o documento “As atribuições profissionais nos campos de atuação das Engenharias e o CAU-BR”, referindo-se ao conflito de competências envolvendo o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e a Resolução 21, que extrapola ao relacionar as competências dos arquitetos. “Podíamos fazer algo na mesma linha para subsidiar tecnicamente o jurídico”, sugeriu Trombini.

Encaminhamentos

Na opinião do deputado o debate de hoje contribuiu para reunir subsídios. “Acredito que a live da Fenemi foi bem esclarecedora, pois foi uma oportunidade de sanar possíveis dúvidas e esclarecer pontos importantes do PDL. Discussões sobre temas de repercussão são sempre pertinentes perante as propostas que têm por objetivo alterar a legislação vigente. Inclusive, eu e minha equipe, estamos à disposição para esclarecer qualquer ponto que ainda não esteja compreensível para as categorias envolvidas”, disse o deputado federal Geninho Zuliani.

De acordo com o presidente da Femeni, as entidades vão se reunir para sensibilizar os parlamentares sobre a importância do PDL. “Junto com o deputado Geninho, as entidades, os Creas e o Confea vamos conscientizar a todos sobre o risco que a sociedade corre ao ter serviços executados por profissionais que não têm habilitação plena”, disse. Marco ainda reforçou a importância de opinar na enquete referente ao PDL 304/2020, que está no site Câmara dos Deputados. “É importante que a sociedade se posicione contra os efeitos da Resolução 101, votando “Concordo Totalmente” com a sustação.”, esclareceu o presidente da Fenemi.

A reunião realizada hoje está disponível no canal do Youtube do Conemi.

FONTE: SITE DO CONFEA.