31 de janeiro de 2019.
Profissionais da engenharia e agronomia e conselheiros reuniram-se na semana passada,, dia 24 de janeiro, com o presidente do Crea-MA, Berilo Macedo, no Plenário do Conselho. O presidente fez uma apresentação da missão da entidade e das principais ações realizadas no ano de 2018, além de responder aos questionamentos dos profissionais.
Berilo Macedo ressaltou que neste primeiro ano à frente da gestão do Crea-MA, foram tomadas medidas administrativas que dinamizaram a gestão. “Focamos na melhoria do atendimento e respeito aos profissionais, por meio da fiscalização para que as obras e serviços de engenharia e agronomia sejam executados por profissionais habilitados, dando mais segurança e bem estar à sociedade”, afirmou ele.
Durante a apresentação, o presidente informou que, em relação ao ano de 2017, no ano passado houve um aumento de 29,7% no número de obras fiscalizadas no Maranhão. No interior do Maranhão, no período de agosto a dezembro de 2018, foram realizadas 45 operações de fiscalização em 134 municípios.
Na capital foram fiscalizadas obras denunciadas, obras públicas, condomínios, hospitais, clinicas, praças esportivas, emissoras de rádio e tv e shoppings, além também das operações especiais de carnaval, Semana Santa e São João.
Dentre as diversas ações, Berilo Macedo destacou também a abertura do processo licitatório para a aquisição do terreno onde será construída a nova sede do Crea, a melhoria no atendimento telefônico por meio dos números 0800 704 2094 e 3231 4999, realização de treinamento do sistema corporativo SITAC aos profissionais e adesão ao Programa de Desenvolvimento Sustentável (Prodesu) que permitiu acesso a R$ 747.225,11 em recursos, parte deles já sendo utilizados pelo conselho em ações de fiscalização.
O encontro com os profissionais encerrou com o presidente Berilo Macedo respondendo os questionamentos feitos durante a reunião e enviados anteriormente pelos profissionais.
As principais perguntas se referiram ao piso salarial da classe em concurso público, a classificação da engenharia como carreira de estado, a redução ou exclusão de anuidade paga por profissionais, mesmo sendo detentores de empresa registrada no Crea e o não pagamento da anuidade por parte de profissionais que estão sem renda.
Sobre o piso salarial, Berilo explicou que o salário mínimo profissional para engenheiros e agrônomos, previsto na Lei Federal nº 4950/1966, não se aplica a servidores estatutários da Administração Pública Direta, mesmo os ocupantes de cargos técnicos de engenharia e agronomia, pois possuem vencimentos e remunerações dispostos nas leis federais, estaduais e municipais, conforme Resolução nº 012/1971 do Senado Federal.
O enquadramento da engenharia como carreira de Estado é assunto que demanda a aprovação de Projeto de Lei pelo Congresso Nacional, no qual tramita o PLC nº 013/2013 com esse objetivo. O Confea possui assessoria parlamentar com atividade permanente no congresso para defesa da agenda de interesse da engenharia. Inclusive, existe a Frente Parlamentar Mista da Engenharia que se propõe a defendê-los junto ao Poder Legislativo.
Em relação à redução ou exclusão de anuidade paga por profissionais, mesmo sendo detentores de empresa registrada no Crea, foi informado aos profissionais que qualquer isenção, redução ou desconto, deve estar prevista em lei e nas resoluções do Confea.
Sobre o não pagamento de anuidade enquanto o profissional estiver sem renda, a legislação vigente não contempla a hipótese de isenção de anuidade para o profissional registrado, mesmo para aqueles sem renda, No entanto, o art. 30 da Resolução nº 1.007/2003 faculta ao profissional registrado a solicitação de interrupção do registro quando não estiver no efetivo exercício da profissão, situação na qual cessará a incidência e cobrança de anuidades. Para ser válida, a interrupção deverá ser notificada por escrito ao CREA-MA. O engenheiro eletricista e professor da Uema, Rogério Moreira Lima, fez uma avaliação positiva da reunião e disse que este encontro é muito importante para aproximar os profissionais do Conselho.
A respeito da fiscalização, ele disse que este é o papel do Crea e que as ações ajudam o profissional evitando o exercício ilegal da profissão e citou que várias obras de engenharia são executadas sem um engenheiro como responsável. “O profissional tem que ter a consciência de que a multa é a ferramenta que ajuda o profissional”.
Rogério Moreira Lima ressaltou ainda que é necessário fiscalizar obras e serviços em outras modalidades, como a engenharia elétrica e mecânica, e elogiou a iniciativa da gestão do Crea em estar viabilizando que assessores técnicos de outras modalidades, além da civil, possam dar o suporte nas ações de fiscalização de serviços e empreendimentos nessas áreas.
