A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é uma autarquia federal submetida a regime especial, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, responsável pela regulação e fiscalização da geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica. A gestão da ANEEL é exercida de forma colegiada por seus diretores, sendo um destes o Diretor-geral. O Diretor-geral tem por função presidir o colegiado composto por todos os diretores.
A posse de um Engenheiro Eletricista para a ANEEL deveria ser algo corriqueiro, mas não é! A nomeação e posse do Engenheiro Eletricista Sandoval Feitosa para o cargo de Diretor-geral é a segunda na história da ANEEL. Mas, afinal, qual a importância de um Engenheiro Eletricista para este cargo?
O Engenheiro Eletricista é o profissional que tem por competência desenvolver suas atividades profissionais referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica, equipamentos, materiais e máquinas elétricas, sistemas de medição e controle elétricos e seus serviços afins e correlatos (art. 8º da Resolução nº 218/1973-CONFEA c/c art. 7º e art. 27, alínea f da Lei 5.194/1966). Assim, um Engenheiro Eletricista no comando da ANEEL representa um perfil técnico e mais profissionalização na gestão desta agência reguladora.
O Engenheiro Eletricista Sandoval Feitosa é funcionário de carreira da ANEEL, tendo sido aprovado no concurso público em 2005 para o cargo de Especialista em Regulação da ANEEL. Porém, antes de trabalhar na ANEEL, atuou no setor de distribuição de energia elétrica como operacional e gerente técnico da CEMAR (Companhia Energética do Maranhão S.A.), posteriormente prestou concurso público para CHESF (Companhia Hidroelétrica do São Francisco) atuando no setor de transmissão da energia elétrica. Na CHESF exerceu o posto de Coordenador de equipes técnicas de manutenção.
O novo Diretor-geral da ANEEL faz carreira na ANEEL, passando pelos cargos de Assessor Técnico da Diretoria, Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão, Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, Diretor, e agora, em 2022, houve a consagração da carreira assumindo o cargo de Diretor-geral. Além da vasta experiência no setor elétrico já descrita acima, o engenheiro eletricista tem também uma forte formação na área. Iniciou sua carreira como Eletricista formado pelo SENAI-PI, Técnico em Eletrotécnica pela Escola Técnica Federal do Piauí (hoje IFPI), Engenheiro Eletricista pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão) e Mestre em Engenharia Elétrica pela UNB (Universidade de Brasília). O Mestrado foi em Regulação Técnica e Econômica da Transmissão da Energia Elétrica, com dissertação defendida em 2009.
A posse para Diretor-geral da ANEEL de um Engenheiro Eletricista com Mestrado em Engenharia Elétrica e vasta experiência no setor elétrico, motivo de alegria para os profissionais da Engenharia Elétrica, também é motivo de preocupação, por ser apenas a segunda vez que temos um Engenheiro Eletricista à frente da ANEEL, sendo também a primeira vez que este Engenheiro Eletricista é funcionário de carreira da ANEEL. Espera-se de uma nação, para que seja grande e para que avance, que o mérito prevaleça. Nada mais natural seria que as nomeações para as agências reguladoras se dessem em função do perfil técnico e que se valorizassem os funcionários públicos, os quais se submetem a concurso público e dedicam a vida a servir ao público.
A expectativa é grande e aguardaremos que, dentro do que compete à ANEEL, esse perfil voltado à qualidade técnica e acadêmica seja a regra geral, e os resultados já começaram a aparecer, como por exemplo a retificação do art. 33 da Resolução n°1000/2021-ANEEL passando a exigir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) evitando que profissionais com registro suspenso ou cancelado possam atuar e permitindo também que os responsáveis possam ser identificados e responsabilizados dentro dos limites da responsabilidade técnica assumida. Assim a nova gestão mostra a preocupação também com a segurança da sociedade brasileira.
Dr. Rogerio Moreira Lima
Vice-Presidente do CREA-MA
Diretor Regional e de Inovação da ABTELECOM
Professor PECS/UEMA
