Resoluções dos conselhos federais dos Técnicos (CFT) e dos Técnicos Agrícolas (CFTA), tabela de títulos profissionais, Manual de Procedimentos para concessão de atribuições frente à Resolução nº 1073/2016, cadastramento de cursos e instituições de ensino, Tabela de Obras e Serviços e Ensino a Distância foram alguns dos temas abordados durante o Workshop de Integração das Comissões de Educação e Atribuição Profissional do Confea e dos Creas, realizado na última terça-feira (13/9). “Este evento é um momento histórico, é um embrião para fazermos algo maior, um evento de educação promovido pelo Confea. É importante tomarmos consciência de quem somos e do que podemos realizar”, afirmou o conselheiro federal eng. agr. Luiz Antonio Lucchesi, que coordena a Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), do Confea.
A fim de combater as inconstitucionalidades e ilicitudes decorrentes das resoluções dos conselhos federais dos Técnicos (CFT) e dos Técnicos Agrícolas (CFTA), os coordenadores das Ceaps do Sistema definiram que irão reunir elementos para embasar ações civis públicas contra os atos administrativos que conferem atribuições e competências aos técnicos. “Queremos ter um entendimento harmonizado entre nós e eficácia em nossas ações, dando mais concretude às nossas defesas”, afirmou Lucchesi, após a exposição sobre o tema pela área Jurídica do Confea. Ao grupo, o advogado e procurador Igor Garcia falou da importância de os Creas agregarem conhecimento às ações, especialmente como Amicus Curiae (Amigo da Corte). “O que impacta o juiz é o saber científico, com provas e demonstração do que o técnico, o engenheiro e o agrônomo plenos podem executar”, salientou Garcia, lembrando que a principal intenção é anular os atos que extrapolam competências profissionais, de modo a contestar a atuação de leigos e, assim, garantir a segurança da população.
A Ceap do Confea incentivou ainda os representantes dos Regionais a darem contribuições para dois normativos que estão em fase de elaboração. Entre eles, a proposta de atualização da resolução de tabela de títulos profissionais, a de número 473/2002, cuja última revisão aconteceu em 2012. Aos participantes também foram solicitadas sugestões para o Manual de Procedimentos que irá tratar da aplicabilidade da Resolução nº 1073/2016, que regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia. O compêndio irá orientar sobre como efetivar o cadastramento de curso e instituição de ensino.
Os coordenadores regionais tiveram a oportunidade de nivelar informações sobre a aplicabilidade de selos de qualidade para cursos de graduação e o aprimoramento da Tabela de Obras e Serviços. Também receberam informações acerca da interlocução com o Ministério da Educação (MEC) sobre polos de Ensino a Distância (EaD). Na oportunidade, o coordenador adjunto da Ceap, eng. eletric. Jorge Bitencourt, lembrou que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1171/2019, que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de Ensino à Distância em curso da área de saúde. A ele foi juntado o Projeto de Lei nº 1549/2019, estendendo essa restrição aos cursos de Engenharia e Agronomia, e em maio deste ano, o assunto ganhou parecer favorável na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. “Dialoguem com os deputados em seus estados sobre a relevância deste assunto”, motivou Bitencourt, ressaltando que a boa formação precisa ser assegurada com aulas em campo e laboratórios. “Precisamos nos articular com as assessorias parlamentares do Conselho e agregar capital político”, reforçou o coordenador Lucchesi.
Integração com o MEC
Pela manhã, os participantes assistiram à palestra “Políticas nacionais de educação profissional e tecnológica no Brasil nas áreas afetas ao Sistema Confea/Crea”, ministrada pela diretora de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Joelma Kremer. Entre os projetos destacados, está o “Profissionais do Futuro”, sobre qualificação de professores para o mundo 4.0. “Precisamos de empresas parceiras para ajudar a fomentar esse projeto. Fizemos um edital de adesão de empresas, caso vocês saibam de potenciais parceiros”, disse.
As lideranças da Ceap federal aproveitaram a oportunidade para tratar da integração entre Confea e MEC. “O Decreto nº 9235/2017 possibilitou ao Confea opinar sobre a criação de cursos. Mas queremos ir além: queremos fazer um acordo de cooperação técnica com o MEC para usarmos todo esse capital técnico do Sistema Confea/Crea na construção de novos cursos”, pontuou Lucchesi.
