CREA-MA participa da 5ª Reunião Técnica Regional de Fiscalização

A capital baiana, Salvador, sediou entre os dias 29 e 30 de agosto, a 5ª Reunião Técnica Regional de Fiscalização – Etapa Nordeste. A abertura do encontro foi realizada pelo presidente do Crea-BA, eng. agrimensor Joseval Carqueija, que iniciou falando sobre a importância de ter uma padronização para fiscalização regional. “O Confea entendeu essa necessidade e iniciou em 2022 as reuniões regionais. Isso começou a partir de uma demanda quando realizamos o Seminário do Matopiba, envolvendo a fiscalização do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia”.

Ele reforçou ainda que o Fórum de Presidentes Nordeste tem levado para toda reunião algum colaborador da fiscalização, “tivemos uma ação conjunta em toda região com a fiscalização de hospitais que teve resultado extremamente positivo para os Creas. Recebi ligação de prefeituras querendo regularizar a situação”, pontuou. Finalizando seu pronunciamento, Carqueija afirmou que desde o ano passado, em um movimento com outros presidentes do país, vem defendendo que o Sistema fale a mesma língua, “se somos o Sistema Confea/Crea precisamos trabalhar de forma unificada”.

O Maranhão ficou com a atividade de trazer uma proposta de uma nota técnica para fiscalização de hotéis. Representando o CREA-MA, o Superintentendente de Fiscalização, Eng. Mec. Wesley Assis, trouxe essa proposta para o evento e com a contribuição dos Creas do Nordeste na reunião conseguimos finalizar essa nota, que será apresentada no 6º Enafisc em Goiânia, para aprovação e possíveis contribuições de outros Creas das outras regiões.

A conselheira federal Andréa Brondani, coordenadora adjunta da Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP) do Confea falou um pouco sobre as atividades desenvolvidas, “a comissão lida diretamente com o aspecto de fiscalização e a condução dos processos. A análise deles quando o profissional recorre na última instância que é o Confea”, explicou Brondoni. Ela disse ainda que o Brasil tem característica de continente, e que a regionalização é hiperativa, e reforçou a necessidade de existir do Conselho que é a fiscalização. Andréa ainda reforçou as linhas de patrocínio Prodesu e Prodafisc, programas mantidos pelo Confea com recursos para melhoria da fiscalização, “a Bahia já faz uso das linhas. É bom que os demais Creas conheçam e passem a utilizar para financiar atividade fim, que é fiscalização”.

Já o conselheiro federal José Miguel Lima, membro da CEEP,  reforçou que a célula mais importante de um Crea é a fiscalização, “depois da fiscalização é que vem todos os demais setores. Porque ela existe primeiro para proteger a sociedade fiscalizando os serviços de engenharia para saber se aquele serviço está sendo feito por leigos”, afirmou. Ele defendeu ainda o posicionamento do presidente Carqueija sobre a unificação dos processos, “o serviço de engenharia é o mesmo em qualquer Estado, então não tem porque existir procedimentos diferentes”. O conselheiro destacou duas vertentes importantes da reunião: primeiro a integração entre as fiscalizações; e segundo a capacitação que deve ser constante.

Por fim, a conselheira federal da Bahia, Michele Costa, destacou que como diretora institucional do Confea, a fiscalização está ligada a sua gestão, “com a criação da gerência de fiscalização, será dado um outro olhar para a área. Cabe ressaltar que o Confea está mobilizando todas as áreas”. Ela reforçou a necessidade de a sociedade ver o Sistema com a devida importância que ele tem. “Quando se fala em fiscalização, muitos pensam só em civil. Mas sou da área de mecânica e sempre questionei muito isto porque ninguém lembra da fiscalização de elevadores, escadas rolantes, máquinas”, pontuou. Ela sinalizou a programação da reunião que vai tratar sobre inspeção veicular, mostrando a fiscalização para além de obras, com olhar para todo o Sistema.

Palestra

A primeira palestra da manhã ficou a cargo do Crea-BA que tratou sobre “Eventos Temporários”. Antes de iniciar, o coordenador da fiscalização do Conselho baiano, Marcos Bezerra, trouxe alguns dados quanto a área de fiscalização do Estado.  São  417 municípios e uma área de 564.732,642 km2 para 56 técnicos de fiscalização, além disso são 13.009 empresas ativas e 80.387 profissionais ativos na Bahia.

Sobre eventos, o coordenador destacou os maiores que ocorrem em toda Bahia e que são passiveis de fiscalização do Conselho como carnaval, micaretas, festas juninas, festivais e festejos tradicionais. “Este ano, fizemos 803 fiscalizações relativas a festas e realizamos a primeira Fiscalização Preventiva Integrada do São João, em Santo Antônio de Jesus, com a presença de diversos órgãos com objetivo de evitar ou minimizar ocorrências, acidentes ou incidentes, preservando a garantia de vida, saúde e o bem-estar da população, mantendo a normalidade social”, destacou Marcos. Ele ressaltou ainda a fiscalização realizada no âmbito do Carnaval de Salvador, considerado a maior festa de rua do Brasil, onde são realizadas vistorias em trios elétricos e carros de apoio, estruturas de camarotes, arquibancadas populares, decorações, além de monitoramento dos circuitos.

A segunda palestra da manhã foi ministrada pelo superintendente de Integração do Sistema, Osmar Barros, que abordou o protagonismo da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. A LEI 6.496/1977 que versa sobre o tema traz em seu Art. 1° que todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, a Arquitetura e a Agronomia fica sujeito a ART.

Barros apresentou alguns dados aos participantes, entre eles a quantidade de profissionais no país, 1.043.317 registrados em modalidades diversas das engenharias sendo que 368.283 anotaram ART até maio de 2022, um total de 5.654.638 anotações.  Já na Agronomia, são 143.491 registrados e 37.017 anotaram ART para o mesmo período. Ele destacou ainda que o Conselho dos Técnicos não trouxe impactos neste sentido, pois os dados revelam “que temos uma média diária em agronomia, por exemplo, de 1.305 anotações diárias de fevereiro de 2020 até maio deste ano, contra nenhuma dos técnicos para o mesmo período. Já em civil tivemos média diária de 7.479, contra zero dos técnicos”, reforçou.

O superintendente destacou a decisão PL 0045/2020, “o objetivo dessa decisão é ampliar a fiscalização em empreendimentos que demandam serviços de engenharia, agronomia e geociências com o objetivo de proteger a vida”, disse. Por fim, Osmar Barros falou sobre o Programa Fortalece (Resolução 1.135/2022) que estabelece cinco condicionantes básicas, orientando o Crea para essência da sua atividade, são elas: produtividade dos fiscais, nulidades dos autos, instrução de processo, congestionamento de processo e dívida ativa.