O setor jurídico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão, Crea-MA, tem novo horário para atendimento ao público externo. De acordo com a portaria nº 92/2013 assinada pelo presidente do Conselho, Alcino Araújo, a partir do dia 12 de novembro a Assessoria Jurídica passa a atender o público externo das 8h às 12h.
Essa mudança ocorreu por conta do aumento substancial do fluxo de pessoas para o atendimento externo, o que acabou por comprometer as atividades que só podem ser desenvolvidas pelos advogados do Crea-MA, tais como: ações judiciais, contestações, recursos e outras.
Já o atendimento interno para atender as demandas dos departamentos deste conselho, a Assessoria Jurídica passa a fazer no horário das 14h às 18h.
A Assessoria Jurídica desenvolve atividades nos mais diversos campos. É responsável por representar judicialmente e extrajudicialmente o Conselho. São atribuições do setor jurídico: confeccionar contratos administrativos, convênios, termos de cooperação técnica, ofícios, portarias entre outros, administrar a dívida ativa e assessorar as reuniões plenárias do Conselho.
Texto: Suyane Scanssette da Ascom do Crea-MA
Data: 13.11.2013
