O dia D da Prevenção de Acidentes na Engenharia, Agronomia e Geociências

Dados apontados pelo Relatório Anual CEPDECMA/2021, que usa a classificação COBRADE, separam os acidentes por tipologia: acidentes tecnológicos e acidentes naturais. Mas chama atenção que apenas 4,49% dos acidentes sejam naturais, e mais ainda o TOP FIVE: colapso estrutural, degradação de sistemas construtivos, desabamento total/parcial, movimento de massa e incêndios.

Antes da divulgação destes dados o CREA-MA aprovou, por unanimidade, a Decisão nº 022/2021-PL/MA e, em caráter permanente, aprovou a instituição da Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes, em 1º de julho de 2021. Após o início dos trabalhos começou-se a análise de diversos acidentes como estrutura de apoio e auxiliando as câmaras especializadas, e logo começaram a aparecer acidentes oriundos da ação de leigos, ou seja, decorrentes do exercício ilegal da engenharia, e deliberou-se acionar diversos órgãos, tais como ICRIM, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, MP-MA, MPT-MA, ANATEL, ANEEL, Superintendência Regional do Trabalho e Previdência, entre outros.

O CREA-MA convidou tais os órgãos públicos, tendo em vista as novas diretrizes  dispostas na Resolução nº 1.134/2021-CONFEA, pois, a partir de agora, constituirá princípio da fiscalização do Sistema CONFEA CREA a fiscalização prioritária de situações que envolvam Risco Social e Proteção à Vida e Profundidade Adequada, e também foram instituídas como modalidades de fiscalização a FPI (Fiscalização Preventiva Integrada) e a FISIN (Fiscalização de sinistros  que envolvam atividades das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea) para constatar a participação de profissional ou de empresa habilitada no Crea, visando subsidiar a atuação da Polícia Civil, do Ministério Público ou de outro órgão da Administração Pública. Assim foram convidados MPMA, MPT-MA, SEIC, Blitz Urbana de São Luís, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros do Maranhão, Superintendência do Trabalho no Maranhão, e representantes da câmara municipal de São Luís e da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Um chamado de união e cooperação entre os diversos órgãos e autarquias da Administração Pública: federal, estadual e municipal, para uma reunião no CREA-MA no dia 29 de julho de 2022.

O dia 29 de julho de 2022 ficará marcado como o início de uma grande ação com vista à redução dos acidentes na Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia e Meteorologia no Maranhão, pois a cada dia somos bombardeados por notícias de acidentes envolvendo desabamento, incêndios e choques elétricos. A grande questão é: o que esses acidentes têm a ver com estas profissões? Tudo porque as profissões regulamentadas pelo Sistema CONFEA/CREA usam o conhecimento cientifico da matemática, física, química e computação para resolver problemas e propor soluções inovadoras através das atividades profissionais referentes ao estudo, projeto, análise, avaliações, vistoria, perícia, parecer e divulgação técnica, fiscalização de obras e serviços técnicos,  direção de obras e serviços técnicos, execução de obras e serviços técnicos e produção técnica especializada na  Engenharia Civil, Engenharia de Transportes, Engenharia  Ambiental, Engenharia Sanitarista, Engenharia Elétrica, Engenharia  Eletrônica , Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Software, Engenharia Biomédica,  Engenharia Mecânica, Engenharia  Metalúrgica, Engenharia Aeroespacial, Engenharia  Acústica, Engenharia  Mecatrônica, Engenharia Química, Engenharia Nuclear, Engenharia de Petróleo, Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia , Engenharia de Alimentos, Engenharia de Materiais, Engenharia Têxtil, Engenharia de Minas, Engenharia Agrimensura, Engenharia Cartográfica, Engenharia Agrícola, Agronomia, Meteorologia, Geografia, Geologia , Engenharia de  Saúde e Segurança, e demais títulos registrados na Tabela de Títulos CONFEA ( Resolução nº 473/2002- última atualização 17/12/2021). Assim o que implica na obrigatoriedade do registro em conselho de fiscalização profissional é a percepção do risco que a ação de leigos e maus profissionais pode ocasionar à coletividade.

A década de 1970, conhecida pela alcunha de milagre brasileiro, também foi marcada por aumento expressivo de acidentes e mortes na Engenharia, então,  em 07 de dezembro de 1977, foi publicada a Lei nº 6.496/1977, a qual determina que, a partir daquela data, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia e à Agronomia fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART), e que esta define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de Engenharia e Agronomia,  e ainda determina que  a falta deste documento sujeita  o profissional ou a empresa à multa e demais cominações legais. A partir de então uma mudança ocorria, a identificação seria rápida pelos CREAs, agora com a   ART temos o endereço do contratante, proprietário e local da obra ou dos serviços além de serem georreferenciadas, e mais ainda são definidas detalhadamente as atividades profissionais desenvolvidas, o que é de suma importante para definir responsabilidades. Mas por que voltamos a nos preocupar com os acidentes quase 45 anos depois da citada lei?  Porque agora ações como flexibilidade curricular (Resolução n° 2/2019-MEC/CNE/CES) a desregulamentação profissional ganha força!  Mas do que nunca a sociedade deve buscar o equilíbrio entre eficiência e aumento da produtividade, e não confundir desburocratizar com desregulamentar, para tal basta ver os modelos de auto-regulamentação profissional em outros países, seja pelo modelo continental europeu ou pelo modelo inglês, seja público ou seja privado, a segurança da sociedade deve ser a prioridade, afinal qualidade e segurança devem andar de mãos dadas.

Os instrumentos acima citados são importantes, mas agora cabe uma ação além, um foco maior em prevenir os acidentes. Essa ação já começou, e a cooperação entre os órgãos públicos se faz necessária agora mais do que nunca, para a garantia da proteção e da segurança da sociedade maranhense.

Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima

Vice-presidente do CREA-MA

Coord. CAPA/CREA-MA

Professor UEMA