Comissões de Ética dos Creas conhecem Sistema Integrado de Processos Éticos

Um sistema que organizasse a tramitação de todos os processos éticos do Sistema Confea/Crea e Mútua, gerando transparência e boa governança, é um sonho antigo da Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética (CNCE). Na manhã da última quarta-feira (4/5), os integrantes do grupo tiveram acesso pela primeira vez a como funcionará o sistema. A apresentação fez parte da programação do Seminário Nacional de Ética, realizado em 2022 nos dias 3 e 4 de maio.

O Sistema Integrado de Processos Éticos – Sipe – foi apresentado pelo gerente de Tecnologia da Informação do Confea, Rodrigo Borges, e por Paulo Markovicz, assessor do Crea-PR. “Foi um trabalho em equipe, a partir das regras definidas conseguimos desenvolver uma interface gráfica”, celebrou Rodrigo, antes de passar a palavra a Markovicz. “O projeto iniciou em um grupo de trabalho da CNCE e teve liderança do Crea-PR”, pontuou o assessor do Regional paranaense.

A coordenadora nacional da CNCE, eng. civ. Carmem Eleonôra Amorim, destacou a importância do trabalho. “Estamos fazendo história. A Ética tem um nome este ano: modernização. Se os processos estão digitalizados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados, todas as Comissões de Ética estão unidas”, disse durante a abertura do Seminário, no dia anterior.

Ainda na manhã de quarta-feira, o procurador jurídico do Confea, Igor Tadeu Garcia, tratou sobre o poder de polícia e a prescrição dos processos. Na ocasião, apresentou instrumentos normativos que poderiam funcionar como dosimetria no momento da decisão sobre qual sanção aplicar. “Qual o critério para aplicar advertência reservada ou censura pública? Não temos na Lei nº 5.194/1966 nem na Resolução nº 1.004/2003”, comentou, antes de apresentar outros instrumentos jurídicos que podem ser utilizados por analogia para a definição dessa dosimetria. “Aplicando o que mencionei, há segurança jurídica. Ninguém será imputado por conduzir os processos dessa maneira”.

Resolução 1.090/2017

Na tarde do dia 03, o tema ética na Engenharia dominou o seminário. Na oportunidade, a conselheira eng. agr. Andrea Brondani parabenizou os coordenadores regionais pela baixa taxa de perda de processos por erros de instrução. Foi com a intenção de aprimorar ainda mais essa tramitação processual que, segundo a conselheira, a Ceep considerou estratégico convidar uma especialista com registro na Ordem dos Advogados para discutir questões operacionais e legais.

A Resolução 1.090/2017, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante, foi o ponto central da palestra da chefe da Assessoria Jurídica do Crea-DF, adv. Lara Sanchez. “Temos uma resolução que confere segurança jurídica para as partes do processo e mitiga nulidades”, observou, recomendando as boas práticas listadas no normativo. “Os desafios do dia a dia não são motivos para eliminar passos obrigatórios do processo. Por isso, é fundamental seguir o procedimento da forma mais fiel possível, elaborando decisões consistentes, com fundamentação correta e realização de audiências, além de buscar melhoria legislativa junto ao Confea”, orientou a especialista, ao mencionar os preceitos do contraditório e da ampla defesa. “Sem esses princípios constitucionais não há justiça.”

Organizador do evento, o conselheiro federal coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional, eng. minas Renan de Azevedo afirmou que o intuito do evento é fazer um alinhamento nacional para o fortalecimento dos processos e uma uniformização dos procedimentos. “A Ética é um artifício que tem que andar acompanhado em todas as atividades, em todos os exercícios profissionais. É imprescindível que possamos divulgar a ética, para promovermos uma engenharia de qualidade e qualificada. Precisamos expandir esse entendimento para que toda a engenharia, a agronomia e as geociências possam mostrar, além de suas valorosas profissões, como somos éticos no desempenho daquelas atividades”.

Representando o Maranhão, estiveram presentes o Coordenador da Comissão de Ética do CREA-MA, Eng. Civ. Antonio Carlos Amaral, o Procurador-Chefe, o advogado Aécio Bezerra, e o Conselheiro Federal, Eng. Eletric. Genilson Pavão.