SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO MARANHÃO – CREA/MA
EDITAL Nº 004/2012-CER/MA
COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL DO MARANHÃO-CER/MA
DIRETOR FINANCEIRO DA MÚTUA
A COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL DO MARANHÃO-CER/MA, instituída pelo Conselho de Engenharia e Agronomia do Maranhão – CREA/MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Eleitoral (Resolução CONFEA nº 1.022/2007) e pela Decisão Plenária nº 52/2012-CREA/MA, torna público que o CONFEA, por decisão da Plenária (PL nº 0826/2012), no período de 23 a 25 de maio do corrente, decidiu anular a eleição do CREA-MA para Diretor Financeiro da Mútua.
Consta na descrição da decisão “de modo a assegurar a legitimidade e a moralidade do processo eleitoral”. Cumpre-nos afirmar que a decisão do CONFEA não tira os méritos, probidade, transparência e lisura dos trabalhos da CER/MA, conforme poderá ser comprovado nos autos do referido processo administrativo que se encontra à disposição de quaisquer interessados para consulta.
Recomendamos que o Presidente do CREA-MA use das prerrogativas legais, em defesa das atribuições dos Conselheiros Regionais, para a formulação de pedido de reconsideração junto ao CONFEA, uma vez que tal intervenção deveria ter sido precedida de competente avaliação, com contraditório e ampla defesa.
São Luis (MA), 12 de junho de 2012.
Eng. Agr. HAROLD SILVA DE CARVALHO
Coordenador da CER/MA
