O Crea-MA implantará até 5 de abril a nova Tabela de Obras e Serviços Nacional (TOS-nacional) para elaboração de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A tabela foi desenvolvida pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), aprovada pela PL 0430/2018 e atualizada pela decisão plenária 1853. O objetivo é unificar o registro de ARTs.
O prazo para cumprimento da decisão do Confea expirou em março de 2019. Desta forma, o Crea-MA vem descumprindo esta decisão do Confea e a orientação do presidente da atual gestão, Luis Plécio, é que a nova TOS seja implantada, no máximo, na primeira semana de abril. “E o nosso compromisso no Crea-MA é simplificar ainda mais a tabela, por título profissional, até maio deste ano ”, afirma o presidente.
Os Creas estão desativando as tabelas específicas de cada Estado, e o profissional no Maranhão também terá de descrever os serviços contratados a partir dos códigos desta nova tabela. “Este é um passo importante para a implantação do Livro de Ordem”, finalizou o presidente.
PASSO A PASSO– A Tabela TOS está dividida em quatro colunas: Grupo, Subgrupo, Obras e Serviços e Complemento. Para preencher a ART no sistema, deve-se ir ao campo Atividades Contratadas, e, após selecionar Nível da Atividade e Atividade Profissional, deve-se clicar em Consultar lista de atividades.
Na coluna Grupo, deve-se localizar a grande área correspondente ao serviço, como, por exemplo: “Construção Civil”. Depois, buscar o o subgrupo correspondente, como, por exemplo, “Edificações de imóveis”. E, por fim, o tipo de obra ou serviço, como, por exemplo, “Alvenaria”.
Se precisar de algum detalhamento, pode-se usar o campo “Observações”, localizado no início da ART, abaixo do campo descrito “Finalidade”.
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