Crea-MA realiza 1ª Reunião Plenária Virtual com transmissão ao vivo.

Realizada na noite desta terça-feira (02), das 18h às 22h30, a 1ª Reunião virtual do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), referente à 5ª Reunião Plenária Ordinária. Conduzida pelo presidente em exercício do Conselho, o engenheiro mecânico Nelson José Bello Cavalcanti, a reunião foi transmitida ao vivo pelo canal do Crea-MA no youtube.

A reunião foi iniciada com a discussão e aprovação das minutas das atas das sessões plenárias anteriores (03/03/2020 – ordinária e 10/03/2020 – extraordinária).

Em seguida foram apreciadas e decididas 14 portarias ad referendum pela presidência, referentes, na sua maioria, à inclusão de responsável técnico de pessoa jurídica.

Duas portarias referiam-se à prorrogação da data de vencimento das parcelas das anuidades profissionais (pessoas físicas e jurídicas) devidas ao Crea-MA nos meses de março, abril, maio e junho de 2020 para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 e também homologação da indicação para concorrer à medalha do mérito, o engenheiro civil Waldimar Ferreira Azevedo, e para concorrer à inscrição no livro do mérito, o falecido engenheiro mecânico Domingos Sávio de Lima.

Também fez pauta da reunião a apresentação feita pela controladora do Crea-MA, Suely Brandão, dos balancetes dos meses de fevereiro, março e abril de 2020 e da 2ª Reformulação Orçamentária do CREA-MA 2020.

Sobre as eleições do Sistema Confea/Crea/Mútua, que será realizada no dia 15/07/2020, das 8h às 19h, o presidente em exercício Nelson Cavalcanti informou que foi solicitado à presidência da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) a cessão de um espaço na sede da Federação para a votação em São Luís. “Inicialmente a votação iria ocorrer no Multicenter Sebrae, mas como o governo estadual  requereu o local para a implantação de um hospital de campanha, procuramos algumas alternativas, inclusive pesquisando espaços para alugar”, informou.

Durante a reunião plenária foi registrada a primeira tabela de honorários da Associação dos Geólogos do Estado do Maranhão (Agema). O documento tem por finalidade, servir de referência aos profissionais de geologia e da engenharia de minas, contratantes e demais partes interessadas, para a elaboração de propostas orçamentárias de prestação de serviços na área de geologia. É uma sugestão de preços mínimos a serem cobrados nos serviços prestados pelo geólogo em sua área de atuação.

O membro da Câmara Especializada de Engenharia Civil, Geologia e Minas, o geólogo Thiago Vieira Moreira, que foi um dos colaboradores na elaboração da tabela, afirmou que ficou muito feliz com o registro. “Fico feliz e muito grato em contribuir no fortalecimento destas entidades, como também, do sistema Confea, Crea e Mútua”.

Clique aqui e confira a Tabela de Honorários

Nos informes da presidência, Nelson Cavalcanti deu uma excelente notícia de que o Crea-MA conseguiu medida liminar em ação civil pública na Justiça Federal para suspender o Concurso Público para o cargo efetivo de engenheiro civil (regime estatutário) da Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão/MA, cujo edital previa a remuneração mensal bruta de R$ 1.927,80 (um mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).

A decisão do juiz federal Victor Curado Silva Pereira, da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Balsas/MA, mencionou a existência de legislação que estabelece o piso salarial nacional de 06 (seis) salários-mínimos para os engenheiros. Para o magistrado “(…) existem diplomas normativos que regulamentam o piso salarial dos engenheiros civis, arquitetos e engenheiros agrônomos (leis nº 5.194/66 e 4.950-A/1966)”.

A Ação Civil Pública foi ajuizada no dia 20 de março deste ano, com pedido de tutela de urgência, para suspender o Concurso Público da Prefeitura de Feira Nova do Maranhão.

Participaram da 5ª Reunião Plenária Ordinária do Crea-MA os conselheiros Eng Civ. Antônio Carlos Amaral Ribeiro, que também é diretor administrativo do Crea-MA, Eng. Civ. Arnaldo Carvalho Muniz, Eng. Civ. Eurídice Amélia Reis Rabelo, Eng. Civ. Nagib Abrahão Duailibe Neto, Eng. Elet. Ciro Dal Bianco Lopes, Eng. Elet. Rogério Moreira Lima Silva, Geólogo Thiago Vieira Moreira, Eng. Agr. José de Jesus Nunes de Oliveira, Eng. Civ. Luciana Soares Santos Jacinto, Eng. Agr. Leida Silva de Souza, Eng. Civ. José Henrique Campos Filho, Eng. Civ. Luís Antônio Simões Hadade, Eng. Civ. Franklyn Roseverthe Veras da Silva, Eng. Civ. Francisco de Assis Alves da Cunha, Eng. Elet. Antônio Samuel Candeiras Ribeiro Maia, Eng. Mec. Flávio Henrique Silva Campos, Eng. Segurança do Trabalho, Antônio Vilson Silva Dias, Eng Elet. Catterina Dal Bianco, Eng. Agro. Airton Antelmo de Sousa, Eng. Elet. Clovis Bôsco Mendonça Oliveira, Eng. Agr. Gregori da Encarnação Ferrão, Eng. Elet. Fernando Antônio Carvalho de Lima, Eng. Civ. Ranyelle Ricardo Santos, e o Eng. Agron. Wady Lima Castro Júnior, além da superintendente Operacional, Odinéa Ribeiro e do Superintendente de Fiscalização, Wesley Assis e assessores do Crea-MA.