05 de abril de 2019.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), Berilo Macedo, encaminhou ofício na tarde de hoje (05) ao governo do Estado do Maranhão, solicitando providências administrativas em razão da nomeação de dois profissionais que não possuem habilitação técnica em engenharia para exercer os cargos de Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias e Secretário Adjunto de Manutenção de Obras Rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
De acordo com o presidente do Crea-MA, as nomeações para os referidos cargos possuem indícios de infração à Lei Federal nº 5.194/66 e à Resolução do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) nº 430, de 13 de agosto de 1999 que cita “Os cargos e funções, comissionados ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para cujo exercício se exijam conhecimentos técnicos específicos de Engenharia, de Arquitetura ou de Agronomia, são privativos dos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREAs, nos termos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e legislação posterior”.
Berilo Macedo informou que as medidas que estão sendo tomadas também atendem ao pleito do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão (Senge-MA) e do Clube de Engenharia do Maranhão (CEM), que solicitaram ao Crea para fiscalizar os indícios do exercício ilegal da profissão e emitiram uma nota de repúdio. “O CREA -MA está cumprindo com sua função de fiscalizar e apurar o exercício ilegal da profissão e desta forma estamos valorizando os profissionais da nossa categoria que são registrados no Conselho”, defendeu o presidente do Crea-MA.
O presidente do Senge, Antônio de Pádua, que emitiu Nota de Repúdio na noite desta quinta-feira, afirmou que a entidade repudia os atos de nomeação por entender que ambos não preenchem os requisitos técnicos, além de ser uma afronta a gerência da aplicação eficiente dos recursos públicos e da qualidade das obras nas rodovias do Estado do Maranhão.
Para o presidente do Clube de Engenharia do Maranhão, Emanuel Miguez, é preciso que a fiscalização se estenda a todos os cargos técnicos dos governos federal, estadual e municipal. "O objetivo é melhorar a qualidade de nossa malha viária, visando maior segurança e evitando a contratação de projetos inadequados sem amparo às novas metodologias de pavimento rodiviários e drenagem e das obras civis", ressaltou Miguez.
NOTA DE REPÚDIO DO SENGE
