Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Agronomia
Publicado em 27 de abril de 2023
EMENTA: Indefere EXTENSÃO DE Atribuições para atividade de Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Reuniao Votacao 147 MA
Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Agronomia
Publicado em 14 de março de 2023
EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - FIRMA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL - por infração ao(a) art. 59, da Lei Federal nº 5.194, de 1966
Reuniao Votacao 139 MA