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Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 148/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de novembro de 2021
DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA Nº 120/2021/ASSEJUR por mais 60 (sessenta) dias, mantendo a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

PORTARIA Nº 146/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 29 de outubro de 2021
TRANSFERIR, do dia 28 de outubro de 2021 (quinta feira) para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda feira), as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/1990.

PORTARIA Nº 144/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 29 de outubro de 2021
Concede Ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021(segunda feira), em virtude do feriado do dia 12 de outubro de 2021, referente ao feriado de Nossa Senhora Aparecida.

PORTARIA Nº 143/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 29 de outubro de 2021
Designa servidor como responsável pelo monitoramento dos protocolos no sistema SITAC, de forma provisória, referente as demandas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MA no município de Santa Inês/MA.

PORTARIA Nº 142/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de setembro de 2021
Nomeia o Presidente, o Vice-Presidente, os Membros Titulares da Comissão Permanente de Licitação, o Pregoeiros e a equipe de apoio.

PORTARIA Nº 141/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de setembro de 2021
Institui o COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (CGSI), com objetivo de propor diretrizes e normas gerais relativas à segurança da informação e monitorar a sua implementação.

PORTARIA Nº 140/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de setembro de 2021
Designa servidor para fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato 015/2021/CREA-MA.

PORTARIA Nº 139/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de setembro de 2021
Designa servidor para fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato 014/2021/CREA-MA.

PORTARIA Nº 138/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de setembro de 2021
Designa servidor para fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato 013/2021/CREA-MA.

PORTARIA Nº 137/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de setembro de 2021
Designa servidor para fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato 012/2021/CREA-MA.

PORTARIA Nº 136/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de setembro de 2021
Designa servidor para fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato 011/2021/CREA-MA.

PORTARIA Nº 135/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2021
Aplica, nos termos dos arts. 2, XII e XIII e 17, III e XI do Anexo I da Portaria AD 47/2016 (Regulamento Disciplinar do CREA/MA), c/c art. 482, alínea “a” da CLT, a penalidade de DEMISSÃO, por justa causa, ao empregado público

PORTARIA Nº 134/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2021
Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria nº 103/2021, referente ao Processo Administrativo SITAC nº 2644304/2021.

PORTARIA Nº 133/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2021
Determinar a todos os funcionários do CREA-MA a obrigatoriedade de frequência e conclusão do curso introdutório à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

PORTARIA Nº 132/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2021
ALTERAR O TEOR DA PORT Nº 75/2021 no que tange a Presidência do COMITÊ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).

PORTARIA Nº 131/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2021
Altera a Presidência do COMITÊ GESTOR DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (CGPL).

PORTARIA Nº 130/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2021
ALTERA O TEOR DA PORT Nº 42/2021 no que tange a Presidência do COMITÊ GESTOR DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (CGPD-TIC).

PORTARIA Nº 129/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2021
Concede gratificação de titulação ao Sr. MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS.

PORTARIA Nº 128/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2021
Designa servidor para fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato 010/2021/CREA/MA firmado entre o CREA/MA e a empresa L L C COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

PORTARIA Nº 127/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de julho de 2021
Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo da PORTARIA nº 75/2021-PRESI, que instituiu o COMITÊ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).

PORTARIA Nº 126/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de julho de 2021
Designa servidor para exercer a função de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (ou Data Protection Office - DPO) no CREA-MA.

PORTARIA Nº 125/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de julho de 2021
Prorroga por mais 90 (noventa) dias o prazo da PORTARIA Nº 73/2021-PRESI, que instituiu o COMITÊ GESTOR DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (CGPL).

PORTARIA Nº 124/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de julho de 2021
Prorroga o prazo da PORTARIA nº 72/2021-PRESI, do COMITÊ GESTOR DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (CGPD-TIC).

PORTARIA Nº 123/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de julho de 2021
Designa servidor para fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato 009/2021/CREA/MA firmado entre o CREA/MA e a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA,

PORTARIA Nº 122/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de julho de 2021
Designar a servidora FRANCISCA MARIA COSMO DA SILVA, para substituir as férias da servidora MARIA LÚCIA BARBOSA PAIXÃO, na função de Chefe de Contabilidade.

PORTARIA Nº 121/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de julho de 2021
Designa servidor para fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato 008/2021/CREA/MA firmado entre o CREA/MA e a empresa T2 COMERCIO E SERVIÇO LTDA

PORTARIA Nº 120/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de julho de 2021
DETERMINAR A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA Nº 86/2021/ASSEJUR por mais 60 (sessenta) dias.

PORTARIA Nº 119/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de julho de 2021
Instituir COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE

PORTARIA Nº 118/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de julho de 2021
Designa servidor para fiscalizar, atestar e acompanhar a execução da Ata de Registro de Preço 001/2021/CREA/MA

PORTARIA Nº 117/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 12 de julho de 2021
O presidente do CREA/MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno