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Legislação / Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 3 2023

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 27 de abril de 2023
EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - FIRMA SEM REGISTRO E SEM PROFISSIONAL - por infração ao(a) art. 59, da Lei Federal nº 5.194, de 1966

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 2 2023

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 20 de abril de 2023
EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL P/PESSOA JURIDICA - por infração ao(a) alínea "a" do art. 6º da Lei Federal nº 5.194, de 1966

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 1 2023

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 14 de março de 2023
EMENTA: Defere Inclusão da Pós Graduação - Anotação de curso

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 11 2022

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 23 de dezembro de 2022
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 11 2022

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 10 2022

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 24 de novembro de 2022
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 10 2022

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 09 2022

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 24 de novembro de 2022
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 09 2022

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 08 2022

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 24 de novembro de 2022
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 08 2022

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 07 2022

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 24 de novembro de 2022
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 07 2022

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 06 2022

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 24 de novembro de 2022
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 06 2022

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 05 2022

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 24 de novembro de 2022
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 05 2022

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 04 2022

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 24 de novembro de 2022
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 04 2022

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 03 2022

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 24 de novembro de 2022
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 03 2022

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 02 2022

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 24 de novembro de 2022
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 02 2022

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 13 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 23 de novembro de 2022
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 13 2021

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 12 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 30 de novembro de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 12 2021

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 11 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 30 de novembro de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 11 2021

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 10 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 29 de outubro de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 10 2021

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 09 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 30 de setembro de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 09 2021

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 08 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 31 de agosto de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 08 2021

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 07 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 30 de julho de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 07 2021

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 06 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 30 de julho de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 06 2021

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 05 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 31 de maio de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 05 2021

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 04 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 31 de maio de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 04 2021

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 03 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 30 de abril de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 03 2021

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 02 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 31 de março de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 02 2021

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 01 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 26 de fevereiro de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 01 2021

NOVEMBRO DE 2020 - DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 1 de novembro de 2020
Serviço Público Federal Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão – CREA/MA

OUTUBRO DE 2020 - DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 1 de outubro de 2020
Serviço Público Federal Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão – CREA/MA

AGOSTO DE 2020 - DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 1 de agosto de 2020
Serviço Público Federal Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão – CREA/MA

JULHO DE 2020 - DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 1 de julho de 2020
Serviço Público Federal Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão – CREA/MA