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Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 142/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de setembro de 2021
Nomeia o Presidente, o Vice-Presidente, os Membros Titulares da Comissão Permanente de Licitação, o Pregoeiros e a equipe de apoio.

PORTARIA Nº 141/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de setembro de 2021
Institui o COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (CGSI), com objetivo de propor diretrizes e normas gerais relativas à segurança da informação e monitorar a sua implementação.

PORTARIA Nº 140/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de setembro de 2021
Designa servidor para fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato 015/2021/CREA-MA.

PORTARIA Nº 139/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de setembro de 2021
Designa servidor para fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato 014/2021/CREA-MA.

PORTARIA Nº 138/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de setembro de 2021
Designa servidor para fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato 013/2021/CREA-MA.

PORTARIA Nº 137/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de setembro de 2021
Designa servidor para fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato 012/2021/CREA-MA.

PORTARIA Nº 136/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de setembro de 2021
Designa servidor para fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato 011/2021/CREA-MA.

Decisão de Diretoria: nº. 10/2021 – D/MA

Categoria: Decisões de Diretoria
Publicado em 22 de setembro de 2021
Decisão de Diretoria: nº. 10/2021 – D/MA

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA ELÉTRICA 09 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Elétrica
Publicado em 31 de agosto de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA ELÉTRICA 09 2021

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 08 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 31 de agosto de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 08 2021

DECISÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA 07 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Agronomia
Publicado em 31 de agosto de 2021
DECISÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA 07 2021

PORTARIA Nº 135/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2021
Aplica, nos termos dos arts. 2, XII e XIII e 17, III e XI do Anexo I da Portaria AD 47/2016 (Regulamento Disciplinar do CREA/MA), c/c art. 482, alínea “a” da CLT, a penalidade de DEMISSÃO, por justa causa, ao empregado público

PORTARIA Nº 134/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2021
Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria nº 103/2021, referente ao Processo Administrativo SITAC nº 2644304/2021.

PORTARIA Nº 133/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2021
Determinar a todos os funcionários do CREA-MA a obrigatoriedade de frequência e conclusão do curso introdutório à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

PORTARIA Nº 132/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2021
ALTERAR O TEOR DA PORT Nº 75/2021 no que tange a Presidência do COMITÊ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).

PORTARIA Nº 131/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2021
Altera a Presidência do COMITÊ GESTOR DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (CGPL).

PORTARIA Nº 130/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2021
ALTERA O TEOR DA PORT Nº 42/2021 no que tange a Presidência do COMITÊ GESTOR DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (CGPD-TIC).

PORTARIA Nº 129/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2021
Concede gratificação de titulação ao Sr. MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS.

PORTARIA Nº 128/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2021
Designa servidor para fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato 010/2021/CREA/MA firmado entre o CREA/MA e a empresa L L C COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA ELÉTRICA 08 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Elétrica
Publicado em 30 de julho de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA ELÉTRICA 08 2021

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA ELÉTRICA 07 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Elétrica
Publicado em 30 de julho de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA ELÉTRICA 07 2021

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 07 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 30 de julho de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 07 2021

DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 06 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Engenharia Civil e Ambiental
Publicado em 30 de julho de 2021
DECISÕES DA CÂMARA ESP. DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL 06 2021

DECISÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA 05 2021

Categoria: Decisões - Câmara Esp. de Agronomia
Publicado em 30 de julho de 2021
DECISÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA 05 2021

PORTARIA Nº 127/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de julho de 2021
Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo da PORTARIA nº 75/2021-PRESI, que instituiu o COMITÊ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).

PORTARIA Nº 126/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de julho de 2021
Designa servidor para exercer a função de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (ou Data Protection Office - DPO) no CREA-MA.

PORTARIA Nº 125/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de julho de 2021
Prorroga por mais 90 (noventa) dias o prazo da PORTARIA Nº 73/2021-PRESI, que instituiu o COMITÊ GESTOR DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (CGPL).

PORTARIA Nº 124/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de julho de 2021
Prorroga o prazo da PORTARIA nº 72/2021-PRESI, do COMITÊ GESTOR DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (CGPD-TIC).

PORTARIA Nº 123/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de julho de 2021
Designa servidor para fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato 009/2021/CREA/MA firmado entre o CREA/MA e a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA,

PORTARIA Nº 122/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de julho de 2021
Designar a servidora FRANCISCA MARIA COSMO DA SILVA, para substituir as férias da servidora MARIA LÚCIA BARBOSA PAIXÃO, na função de Chefe de Contabilidade.