Notificação
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão-Crea/MA, com sede na Av. dos Holandeses, Quadra 35, Lote 8, Calhau, São Luís/MA, CEP: 65071-380, considerando a frustração das notificações postais, nos termos do art.5º, LV, da Constituição Federal c/c arts. 2º e 3º da Lei nº 9.784/1999, em cumprimento ao disposto no art. 54 da Resolução nº 1.008/04, do Confea, NOTIFICA as pessoas relacionadas no site do CREA-MA: https://www.creama.org.br/servico/view?id=181 e que se encontram em local incerto e não sabido, ao pagamento da multa estabelecida, bem como regularize a situação que originou o presente Auto de Infração ou estabeleça defesa no prazo definido na precitada Resolução, que é de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação.
Mais informações, entre em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (98) 2106-8303.
DOEMA nº 142, 03 de agosto de 2023
Relação de Notificados referente ao DOEMA nº 142
DOEMA nº 109, 14 de junho de 2023
Relação de Notificados referente ao DOEMA nº 109
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