PENALIDADES

Engenheiro, fique atento ao Código de Ética Profissional.

Conforme a legislação vigente, os profissionais podem enfrentar sanções por violação ao Código de Ética Profissional, como Advertência Reservada e Censura Pública. Em casos de má conduta pública, escândalo ou condenação por crime infamante, o CREA-MA pode determinar o Cancelamento do Registro.

A Advertência Reservada é uma penalidade confidencial registrada internamente. A Censura Pública é registrada nos assentamentos do profissional e divulgada no site do CREA-MA para conhecimento público.

O Cancelamento do Registro implica na exclusão do profissional dos registros do Conselho, com a possibilidade de solicitar a reativação após cinco anos. A lista de profissionais sujeitos a Censura Pública ou Cancelamento do Registro está disponível nos editais:

Felix Bispo da Silva – Penalidade imposta em 14/12/2022

Renato Jorge Barbosa Carvalho Junior – Penalidade imposta em 25/11/2022

Eduardo de Iran Bessa da Silva – Penalidade imposta em 04/04/2023

Adriana da Silva Correa – Penalidade imposta em 04/04/2023

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