Nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão CREA-MA informa que contratará empresa especializada em prestação de serviços especializados de segurança e medicina do trabalho, com vistas à elaboração, implementação, acompanhamento e coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Exame Clínico com Emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e Emergência para atender as necessidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão.
AVISO DE DISPENSA-ASSINADO