AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – 001/2025 – CREDENCIAMENTO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS TITULARES DE SOLUÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTO E GESTÃO – 20 DE JANEIRO DE 2025

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão,
por meio do seu Departamento de Licitações, Contratos e Convênios (DELIC), torna
público que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO para a contratação de empresas titulares
de soluções de meios de pagamento e gestão, denominadas Gateway e/ou
subadquirente/facilitadoras, em parceria e por meio das empresas credenciadoras
(adquirentes) autorizadas pelo Banco Central do Brasil. O objetivo é possibilitar a realização
de parcelamentos e pagamentos eletrônicos de contribuições de interesse da categoria
profissional (anuidade), taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sanções
pecuniárias, multas de mora, juros e encargos, bem como todos os créditos, tributários e não
tributários, devidos ao CREA-MA.

AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO