Nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (CREA-MA) informa que realizará a contratação direta de empresa especializada para o fornecimento de copos descartáveis biodegradáveis, destinados ao atendimento das necessidades institucionais deste Conselho. A contratação será realizada em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este aviso.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE REFERÊNCIA