Nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (CREA-MA) informa que realizará a
contratação direta de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com o objetivo de atender às demandas institucionais deste Conselho. A
contratação será realizada em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este aviso.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE REFERÊNCIA