AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2026 / CONTRATAÇÃO DIRETA N° 14/2024 – SOFTWARE JURÍDICO – 10 DE SETEMBRO DE 2025

Nos termos do art. 75, inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (CREA-MA), informa que será realizada contratação direta para a aquisição de licença e implantação de um sistema de gestão de processos judiciais, com o objetivo de aprimorar a eficiência das atividades desenvolvidas pela Assessoria Jurídica.
A contratação ocorrerá em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este aviso. Dessa forma, ficam convidadas as empresas interessadas a apresentarem suas propostas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste aviso na página oficial do CREA-MA.
As propostas deverão estar em estrita consonância com os requisitos e descrições constantes no referido Termo de Referência e deverão ser enviadas por e-mail para o endereço: [email protected]. Quaisquer esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do mesmo endereço eletrônico.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Software Jurídico

Termo de Referência – Software Jurídico

Ato de Autorização de Contratação Direta n° 014.2024 – Software Jurídico