AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – TELEFONIA MÓVEL – 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Nos termos do art. 75, inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/21, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão – CREA-MA, informa que será realizada contratação direta para contratação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal – SMP), com chamadas ilimitadas locais e longa distância (VC1, VC2 e VC3) nacional para qualquer operadora, com dados móveis (internet) e fornecimento de chips necessários à conexão dos serviços, para comunicação de voz e dados (internet) móvel 5G, com área de registro no Estado do Maranhão. A contratação ocorrerá de acordo com as especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência, devendo às empresas interessadas a apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da disponibilização deste aviso na página oficial do CREA-MA, suas propostas, que deverão atender a descrição constante no documento em anexo.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – TELEFONIA MÓVEL

TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL