ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 010/2026 – PARTICIPAÇÃO DE DOIS SERVIDORES DO CREA – MA NO V FÓRUM NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO

Nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, o CREA-MA autoriza a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2026, referente à contratação da empresa SILP – Soluções Integradas Licitações Públicas Ltda., responsável pela realização do V Fórum Nacional de Fiscalização dos Conselhos Profissionais, a ser realizado no período de 13 a 15 de maio de 2026, na cidade de Brasília/DF, com a finalidade de viabilizar a participação de dois servidores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão – CREA-MA.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 010-2026

TERMO DE REFERÊNCIA