Nos termos o art. 75, da Lei Federal 14.133/2021, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão CREA/MA, informa que contratará empresa especializada para fornecimento de cartão pré-impresso de PVC com chip PKI para impressão de carteiras profissionais de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência em anexo, solicitando às empresas interessadas a apresentarem, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da disponibilização deste aviso na página oficial do CREA/MA, suas propostas, que deverão atender a descrição constante no documento em anexo.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE REFERÊNCIA
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO