ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 016/2026 – LOCAÇÃO SANTA INÊS

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inc. V, § 5º, Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 08/2026, cujo objeto é a aquisição de localizado na Rua Juscelino Kubitschek, CEP: 65.306-255, com área total de 300,00 m² destinado á construção da nova Inspetoria do CREA-MA no Município de Santa Inês/MA.