PORTARIA Nº 58/2024

Categoria: Portaria Publicado em 10 de abril de 2024.

Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar a responsabilidade funcional de Petrônio Batista Alves, Agente de Ficalização da Inspetoria de Bacabal;

Instituir a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ( nº 2803392/2024), no qual conduzirá o processo e tudo que for necessário para o seu fiel cumprimento.

Designar, de acordo com o artigo 78, §§ 1° ao 5°, da lei n°8.508/06, o Dr. Heron de Jesus Garcez Pinheiro, Advogado CPF sob o nº011.XXX.XXX-24, como Presidente da Comissão.

Designar a servidora, Ivana Luiza da Silva Sousa Presoti, Agente Administrativo , CPF sob o nº 333.xxx.xxx-72, para compor a Comissão.

Designar a servidora, Ricardo Lins Nogueira , Agente Administrativo, CPF sob o nº 022.xxx.xxx-02, para compor a Comissão.

PORTARIA Nº 58/2024