AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CONTRATAÇÃO DIRETA Nº006/2026- CERTIFICADO DIGITAL

Nos termos do art. 75, inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/21, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão – CREA-MA, informa que será realizada contratação direta cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada, devidamente credenciada na Infraes trutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para o fornecimento, sob demanda, de certificados digitais do tipo A1 para pessoa física (e-CPF) e pessoa jurídica (e-CNPJ), destinados ao atendimento das necessidades institucionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão – CREA-MA. A contratação ocorrerá de acordo com as especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência.

AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO Nº 006/2026 – CERTIFICADO_DIGITAL

TERMO DE REFERÊNCIA – CERTIFICADO DIGITAL

ERRATA DO AVISO DE DISPENSA E LICITACAO N 006 2026 – CERTIFICADO DIGITAL