AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 – SISTEMA DE PESQUISA DE PREÇOS

Nos termos do art. 75, inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão – CREA-MA torna público que será realizada Contratação direta para a Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisa de preços praticados pela Administração Pública, mediante login e senha, com sistema de pesquisas baseado na Lei 14133/21 art. 23. A presente contratação tem por finalidade disponibilizar a esta Autarquia, ferramenta especializada de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, destinada a subsidiar a elaboração de estimativas de custos, pesquisas de preços e demais procedimentos necessários à instrução dos processos de contratação pública. A contratação será realizada conforme as especificações técnicas, condições e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

AVIS DE DISPENSA DE LICITACÃO N° 10/2026 – SISTEMA DE  PESQUISA DE PREÇOS

TERMO DE REFERÊNCIA – SISTEMA DE PESQUISA DE PREÇOS