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Inexigibilidade 2026
Nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, o Conselho Regional de Engenharia e…
Nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, o CREA-MA autoriza a Inexigibilidade de…
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inc. III, alínea “f”, Lei…
Nos termos do art. 74, §3º, alínea “f” da Lei Federal n.º 14.133/2021, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia…
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